Fica desafetada da classe de bens públicos de uso especial e transferida para a classe de bens dominicais, um Lote de Terreno Urbano de forma retangular, parte remanescente da Quadra "C-01", aqui denominada "C-01-A", localizada no Bairro "C", no Loteamento "Parque União", na cidade de Chapadão do Sul - MS, nesta circunscrição, com área superficial de Quatro Mil e Oitocentos Metros Quadrados (4.800,00m), medindo Oitenta Metros (80,00m) de frente para a Avenida Mato Grosso do Sul, esquina com uma Rua Projetada, lado impar; Oitenta Metros (80,00m) nos fundos, confrontando com área remanescente da Quadra "C-01A"; Sessenta Metros (60,00m) na lateral esquerda de quem da Rua olha para o terreno, confrontando com área do Estado de Mato Grosso do Sul usada pelo "Detran" em Trinta Metros (30,00m) e com área remanescente da Quadra "C-01-A" em Trinta Metros (30,00m); Sessenta Metros (60,00m) na lateral direita de quem da Rua olha para o terreno, confrontando com uma Rua Projetada, (esquina).