- Art. 1°.
O Anexo I da Lei n° 41/90, passa a vigora com a seguinte redação:
- -ANEXO IPARTE FIXA
A) CARGOS EM COMISSÃO
Quantidade
Cargo
Padrão
01
Secretário
Q
07
Diretor de Divisão
P
01
Chefe de Gabinete
O
01
Engenheiro Civil
N
01
Engenheiro Agrônomo
N
01
Médico Veterinário
N
06
Médico
O
04
Cirurgião Dentista
N
01
Diretor de Escola
N
01
Chefe de Centro de Saúde
N
01
Contador
N
01
Assistente Social
M
01
Administrador de Creche
M
01
Tesoureiro
M
01
Supervisor Escolar
L
01
Psicólogo
N
01
Bioquímico
N
01
Encarregado Almox.
J
02
Coordenador Escolar
I
01
Orientador Escolar
I
01
Topógrafo
I
08
Agente de Fiscalização
F
02
Coordenador de Atividades Sociais
G
06
Auxiliar de Serviços Especiais
B
01
Técnico Agrícola
J
01
Assessor Jurídico
P
- -
b) PROVIMENTO EFETIVO
Quantidade
Cargo
Padrão
04
Operador II
J
03
Operador I
I
08
Motorista III
H
12
Motorista II
G
10
Motorista I
F
04
Tratorista II
E
03
Tratorista I
D
10
Chefe de Seção
J
10
Subchefe de Seção
I
03
Escriturário III
G
08
Escriturário II
F
06
Escriturário I
E
05
Auxiliar de Escritório
D
05
Datilógrafo
C
01
Chefe de Oficina
I
02
Mecânico
H
03
Auxiliar de Mecânico
E
01
Lançador
H
01
Auxiliar de Lançador
G
01
Encarregado de UMC
E
03
Auxiliar de Cadastro
D
03
Fiscal Tributário
G
04
Fiscal de Posturas
F
03
Fiscal Notificante
D
01
Encarregado Geral
G
05
Mestre
F
05
Contramestre III
E
13
Contramestre II
D
15
Contramestre I
C
30
Artífice
B
70
Auxiliar de Serviços Gerais
A
- -
b2) CARGOS ISOLADOS
Quantidade
Cargo
Padrão
10
Atendente
E
04
Vigilante Sanitário
E
02
Operador de Raio X
E
05
Recepcionista
D
- -
b3) GRUPO DO MAGISTÉRIO
Quantidade
Cargo
Padrão
04
Auxiliar de Ensino I
B
12
Auxiliar de Ensino II
C
09
Auxiliar de Ensino III
D
52
Professor I
E
03
Professor II
F
03
Professor III
G
- Art. 2°.Os valores dos salários passam a ser os constantes no Anexo III:
- -
ANEXO III
PADRÃO
SALÁRIO
A
2.800.000,00
B
3.080.000,00
C
3.350.000,00
D
3.650.000,00
E
3.860.000,00
F
4.250.000,00
G
4.675.000,00
H
5.140.000,00
I
5.650.000,00
J
6.215.000,00
L
6.840.000,00
M
7.520.000,00
N
8.270.000,00
O
9.100.000,00
P
10.000.000,00
Q
11.500.000,00
- Art. 3°.
Sobre a remuneração constante no Artigo anterior, fica concedido um reajuste salarial de 28% (vinte e oito por cento), para Abril de 1993.
- Art. 4°.As despesas com a aplicação da presente Lei correrão à conta do Orçamento vigente.
- Art. 5°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 1993.
Lei Ordinária nº 129/1993 - 17 de maio de 1993
ELO RAMIRO LOEFF
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de maio de 1993