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Art. 1°.
O Orçamento programa do Município de Chapadão do Sul-MS, para o exercício financeiro de 1.998, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, Estima a Receita em R$ 7.242.469,00 (Sete Milhões Duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), e fixa a despesa em igual importância.
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Art. 2°.As receitas serão realizadas mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capitais, na forma da legislação vigente e das especificações da presente lei, e de acordo com o seguinte desdobramento:
1 – RECEITAS CORRENTES
1.1 – RECEITA TRIBUTÁRIA
$ 1.200.506,00
1.2 – RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
$ 63.003,00
1.3 – RECEITA PATRIMONIAL
$ 80.004,00
1.6 – RECEITA DE SERVIÇOS
$ 1,00
1.7 – TRANSFER. CORRENTES
$ 5.331.297,00
1.9 – OUTRAS RECEITAS CORRENTES
$ 185.653,00
2 – RECEITAS DE CAPITAL
2.2 – ALIENAÇÃO DE BENS
$ 2,00
2.3 – AMORTIZ. DE EMPRÉSTIMOS
$ 298.000,00
2.4 – TRANSFER. DE CAPITAL
$ 84.001,00
2.5 – OUTRAS RECEITAS CAPITAL
$ 2,00
TOTAL
$ 7.242.469,00
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Art. 3°.
A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros que integram a esta lei, e terá o seguinte desdobramento:
1 – DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 – LEGISLATIVA
$ 530.200,00
03 – ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO
$ 1.712.516,00
04 – AGRICULTURA
$ 102.810,00
05 – COMUNICAÇÕES
$ 27.004,00
08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
$ 1.852.810,00
10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
$ 183.615,00
11 – INDUSTRIA. COMERC. SERVIÇOS
$ 100.000,00
13 – SAÚDE E SANEAMENTO
$ 632.009,00
15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
$ 737.002,00
16 – TRANSPORTE
$ 1.364.503,00
TOTAIS
$ 7.242.469,00
2 – DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO
1 – GABINETE DO PREFEITO
$ 184.503,00
2 – SECRETARIA GERAL
$ 6.527.766,00
3 – CÂMARA MUNICIPAL
$ 530.200,00
TOTAIS
$ 7.242.469,00
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Art. 4°.
Do montante apresentado nos artigos 2° e 3° da Presente Lei, pertencem aos orçamentos dos fundos criados e mantidos por esta municipalidade, a importância de R$ 1.310.009,00 (Um Milhão, trezentos e dez mil, e nove reais) conforme discriminação:
A – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
$ 200.004,00
B – FUNDO MUNICIPAL PREV. SOCIAL
$ 391.003,00
C – FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO
$ 4,00
D – FUNDO MUN. ASSISTEN. SOCIAL
$ 139.997,00
E – FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO E V. MAGIST.
$ 579.001,00
TOTAL
$ 1.310.009,00
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Art. 5°.
Compõem o orçamento de seguridade social do município de Chapadão do Sul, incluindo seus fundos, as despesas consignadas nos seguintes elementos de despesa:
3111 – PESSOAL CIVIL
$ 1.985.508,00
3113 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
$ 128.208,00
3253 – SALÁRIO FAMÍLIA
$ 1.000,00
3255 – ASSISTÊNCIA MED. HOSP.
$ 12.000,00
3259 – TRANSF. A PESSOAS
$ 35.000,00
3280 – PASEP
$ 50.000,00
TOTAL
$ 2.211.716,00
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§ 2°. -
Compõem ainda o orçamento de seguridade social, as dotações destinadas para a amortização da divida pública, os valores abaixo discriminados:
3261 – JUROS DIV. CONTRATADA
$ 1.000,00
3265 – JUROS DE OUTRAS DIVIDAS
$ 1.000,00
4351 – AMORT. DIVIDA CONTRATADA
$ 40.000,00
TOTAL
$ 42.000,00
TOTAL ORÇAMENTO SEGURIDADE
$ 2.259.716,00
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§ 3°. -
Compõem as receitas do orçamento de securidade social, parte das transferências intragovernamentais e intergovernamentais, bem como parte das demais receitas previstas no artigo 2° da Presente Lei, em igual importância ao orçamento da despesa.
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§ 1°. -
Pertencem também ao orçamento de seguridade social as dotações abaixo consignadas, pertencente ao funfo de previdência social, mantido por este município:
3120 – MATERIAL DE CONSUMO
$ 2.000,00
3131 – REMUNERAÇÃO S. PESSOAIS
$ 2.000,00
3132 – OUTROS SERV. ENCARGOS
$ 2.000,00
TOTAL
$ 6.000,00
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Art. 6°.Esta Lei entrará em vigor na data de 01 de Janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário.
CHAPADÃO DO SUL-MS, EM 6 DE DEZEMBRO DE 1997.
Lei Ordinária nº 275/1997 - 16 de dezembro de 1997
EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de dezembro de 1997