- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 675.600.00 (Seiscentos e setenta e cinco mil e seiscentos reais.), no Orçamento Programa do Município, em vigor, conforme discriminado:
- -
Órgão
50
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESPORTE
UNIDADE
50.102
FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. EDU. BAS. E VALORIZ. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Função
12
EDUCAÇÃO
Sub-função
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa
0010
GESTÃO ENSINO MUNICIPAL
Projeto/atividade
2085
Coord. E Manutenção Da Educação Básica 40% (FUNDEB)
DESPESA
FONTE
VALOR
319004
Contratação por Tempo Determinado
001
2.000,00
319009
Salário Família
001
10.000,00
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
001
110.000,00
319013
Obrigações Patronais - RGPS
001
5.000,00
319113
Obrigações Patronais - RPPS
001
10.000,00
339014
Diária - Civil
001
1.600,00
319016
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
001
1.000,00
339030
Material de Consumo
001
30.000,00
339033
Passagens e Despesas com Locomoção
001
1.000,00
339036
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física
001
3.000,00
339039
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
001
20.000,00
449052
Equipamentos e Material Permanente
001
25.000,00
- -
Órgão
50
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESPORTE
UNIDADE
50.102
FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. EDU. BAS. E VALORIZ. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Função
12
EDUCAÇÃO
Sub-função
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa
0010
GESTÃO ENSINO MUNICIPAL
Projeto/atividade
2086
Coord. E Manutenção Da Educação Básica 60% (FUNDEB)
DESPESA
FONTE
VALOR
319004
Contratação por Tempo Determinado
001
5.000,00
319009
Salário Família
001
4.000,00
319013
Obrigações Patronais - RGPS
001
5.000,00
319113
Obrigações Patronais - RPPS
001
15.000,00
319016
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
001
3.000,00
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
001
150.000,00
339014
Diária - Civil
001
5.000,00
339033
Passagens e Despesas com Locomoção
001
6.000,00
- -
Órgão
50
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESPORTE
UNIDADE
50.102
FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. EDU. BAS. E VALORIZ. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Função
12
EDUCAÇÃO
Sub-função
366
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa
0010
GESTÃO ENSINO MUNICIPAL
Projeto/atividade
2087
Coord. E Manutenção Da Educação de Jovens e Adultos 40% (FUNDEB)
DESPESA
FONTE
VALOR
319004
Contratação por Tempo Determinado
001
5.000,00
319009
Salário Família
001
1.000,00
319013
Obrigações Patronais - RGPS
001
3.000,00
319113
Obrigações Patronais - RPPS
001
7.000,00
319016
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
001
2.000,00
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
001
15.000,00
339014
Diária - Civil
001
1.000,00
339030
Material de Consumo
001
50.000,00
339033
Passagens e Despesas com Locomoção
001
5.000,00
339036
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física
001
3.000,00
339039
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
001
10.000,00
449052
Equipamentos e Material Permanente
001
10.000,00
- -
Órgão
50
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESPORTE
UNIDADE
50.102
FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. EDU. BAS. E VALORIZ. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Função
12
EDUCAÇÃO
Sub-função
366
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa
0010
GESTÃO ENSINO MUNICIPAL
Projeto/atividade
2088
Coord. E Manutenção Da Educação de Jovens e Adultos 60% (FUNDEB)
DESPESA
FONTE
VALOR
319004
Contratação por Tempo Determinado
001
5.000,00
319009
Salário Família
001
1.000,00
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
001
30.000,00
319013
Obrigações Patronais - RGPS
001
3.000,00
319113
Obrigações Patronais - RPPS
001
7.000,00
339014
Diária - Civil
001
1.000,00
319016
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
001
1.000,00
339033
Passagens e Despesas com Locomoção
001
2.000,00
- -
Órgão
50
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESPORTE
UNIDADE
50.102
FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. EDU. BAS. E VALORIZ. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Função
12
EDUCAÇÃO
Sub-função
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa
0010
GESTÃO ENSINO MUNICIPAL
Projeto/atividade
1056
Construção e ou Reforma de C.E.I.N.F.S.
DESPESA
FONTE
VALOR
339030
Material de Consumo
001
10.000,00
339036
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física
001
2.000,00
339039
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
001
40.000,00
449051
Obras e instalações
001
50.000,00
- Art. 2°.
Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial, serão os previstos dos incisos II e III, do § 1° do artigo 43 da Lei Federal N° 4320/64.
- Art. 3°.O Orçamento do FUNDEF para o ano de 2007, aprovado pela Lei Municipal n° 595/06 - LOA, de 06 de Dezembro de 2006, fica alterado para FUNDEB.
- Art. 4°.Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Chapadão do Sul - MS, 25 de Abril de 2007.
Lei Ordinária nº 613/2007 - 25 de abril de 2007
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de abril de 2007