- Art. 1°.
O ANEXO VII - Denominação e Símbolos dos Cargos de Provimento em Comissão de Direção, Gerência e Assessoramento Superior - da Lei Complementar n° 040, de 04 de setembro de 2007, passa a ser o constante da presente Lei Complementar.
- Art. 2°.As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei Complementar, no presente exercício financeiro correrão à conta de dotações já consignadas ao orçamento do Município, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar ajustes ou suplementação orçamentária para implementação da presente Lei Complementar.
- Art. 3°.Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
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ANEXO VII
(LEI COMPLEMENTAR N° 075, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013)
DENOMINAÇÕES E SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, GERÊNCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANTIDADE
DGAS-01
Ouvidor
1
DGAS-01
Controlador I
1
DGAS-01
Gestor de Serviços Hospitalares
1
DGAS-02
Controlador II
3
DGAS-02
Assessor Jurídico
3
DGAS-02
Secretário Adjunto
11
DGAS-03
Assessor Especial
5
DGAS-04
Diretor de Departamento
62
DGAS-04
Diretor do Fundo de Previdência
1
DGAS-05
Diretor de Escola
15
DGAS-05
Diretor Adjunto de Escola
15
DGAS-06
Assessor Executivo I
3
DGAS-07
Assessor de Imprensa
6
DGAS-07
Assessor Executivo II
12
DGAS-09
Assessor I
5
DGAS-10
Assessor II
5
Chapadão do Sul - MS, 04 de dezembro de 2013.
Lei Complementar nº 75/2013 - 04 de dezembro de 2013
LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de dezembro de 2013