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Art. 1°.
O ANEXO VII - Denominação e Símbolos dos Cargos de Provimento em Comissão de Direção, Gerência e Assessoramento Superior - da Lei Complementar n° 040, de 04 de Setembro de 2007, passa a ser o constante da presente Lei Complementar.
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Art. 2°.As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei Complementar, no presente exercício financeiro, correrão à conta de dotações já consignadas ao orçamento do Município, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar ajustes ou suplementação orçamentária para implementação da presente Lei Complementar.
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Art. 3°.Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n° 075, de 04 de dezembro de 2013.
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ANEXO VII
(LEI COMPLEMENTAR N° 091, DE 16 DE MAIO DE 2017)
DENOMINAÇÕES E SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, GERÊNCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANTIDADE
DGAS-01
Controlador I
1
DGAS-01
Gestor de Serviços Hospitalares
1
DGAS-02
Controlador II
3
DGAS-02
Assessor Jurídico
3
DGAS-02
Secretário Adjunto
11
DGAS-02
Ouvidor
1
DGAS-03
Assessor Especial
5
DGAS-04
Diretor de Departamento
62
DGAS-04
Diretor do Fundo de Previdência
1
DGAS-05
Diretor de Escola
15
DGAS-05
Diretor Adjunto de Escola
15
DGAS-06
Assessor Executivo I
3
DGAS-07
Assessor de Imprensa
6
DGAS-07
Assessor Executivo II
12
DGAS-09
Assessor I
5
DGAS-10
Assessor II
5
Chapadão do Sul - MS. 16 de maio de 2017.
Lei Complementar nº 91/2017 - 16 de maio de 2017
JOÃO CARLOS KRUG
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de maio de 2017