- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Orçamento Programa do Município, em vigor, conforme discriminado:
Órgão: 40 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 40.102 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Sub função: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0035 - Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2XXX - BPC na Escola
Fonte de recurso: 001 - Recurso Municipal
Elemento de despesa: 33.90.14 - Diárias - Civil R$ 200,00
Elemento de despesa: 33.90.33 - Passagens e Despesa com Locomoção R$ 200,00
Elemento de despesa: 33.90.30 - Material de Consumo R$ 200,00
Elemento de despesa: 33.90.36 - O. Serv. de Terceiros - Pessoa Física R$ 200,00
Elemento de despesa: 33.90.39 - O. Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00
Total R$ 1.000,00
Fonte de recurso: 003 - Recurso da União
Elemento de despesa: 33.90.14 - Diárias - Civil R$ 200,00
Elemento de despesa: 33.90.33 - Passagens e Despesa com Locomoção R$ 200,00
Elemento de despesa: 33.90.30 - Material de Consumo R$ 200,00
Elemento de despesa: 33.90.36 - O. Serv. de Terceiros - Pessoa Física R$ 200,00
Elemento de despesa: 33.90.39 - O. Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00
Total R$ 1.000,00
- Art. 2°.Fica autorizado incluir a ação 2XXX - "BPC na Escola" no Plano Plurianual do exercício de 2010 (Lei 747, de 08 de dezembro de 2009).
- Art. 3°.Os recursos destinados para dar. cobertura a esse Crédito Especial será o previsto do inciso III, do § 1° do artigo 43 da Lei Federal N° 4320/64.
- Art. 4°.Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 23 de junho de 2010.
Lei Ordinária nº 783/2010 - 23 de junho de 2010
JOCELITO KRUG
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de junho de 2010