- Art. 1°.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no Orçamento Programa de 2017, para a implantação do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, conforme discriminado:
- -
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL:
R$ 1,00
Unidade: 02.55.02 - Fundo Municipal de Cultura
Funcional Programática: 13.392.0107.XXXX-Ações de fomento e Incentivo à Cultura Fonte de Recurso: 100.000 - Recurso Ordinário
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
500.00
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1.500,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000.00
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
500,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
500,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2.000,00
Subtotal - fonte 100.000
9.000.00
Fonte de Recurso: 123.000 - Transferências de Convênios - União/Outros
3.3.90.30.00
Material de Consumo
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
500,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2.000.00
Subtotal - fonte 123.000
4.500,00
Fonte de Recurso: 127.000 - Transferências de Convênios - Estado/Outros
3.3.90.30.00
Material de Consumo
500.00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
500,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2.000,00
Subtotal - fonte 127.000
4.500.00
Total da Funcional
18.000,00
- Parágrafo único. -
Os recursos destinados à dar cobertura a esse Crédito Especial está previsto do inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal N° 4320/64.
- Art. 2º.
Os Planos de Governo, Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO. Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual em vigência passam a incorporar as inclusões verificadas nesta Lei.
- Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Sul - MS, 22 de Março de 2017
Lei Ordinária nº 1137/2017 - 28 de março de 2017
JOÃO ROQUE BUZOLI
Prefeito Municipal em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de março de 2017