Art. 1°.
Fica o Executivo Municipal autorizado a promover o Io Festival Municipal da Canção de Chapadão do Sul "O Vinil de Ouro", através de regulamento próprio, que será devidamente publicado no órgão Oficial de Imprensa do Município.

Parágrafo único. -
Para a premiação em valores do referido festival o Executivo Municipal poderá destinar recursos da ordem de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Art. 2°.
A premiação dos finalistas será composta pelos prêmios em valores, por categorias, conforme segue:

I -
Categoria Música Sertaneja:
1° Lugar - R$ 1.000,00 (um mil reais)
2° Lugar - R$ 700,00 (setecentos reais)
3° Lugar - R$ 600,00 (seiscentos reais)
4° Lugar - R$ 400,00 (quatrocentos reais)
5° Lugar - R$ 300,00 (trezentos reais)
II -
Categoria Música Popular:
1° Lugar - R$ 1.000,00 (um mil reais)
2° Lugar - R$ 700,00 (setecentos reais)
3° Lugar - R$ 600,00 (seiscentos reais)
4° Lugar - R$ 400,00 (quatrocentos reais)
5° Lugar - RS 300,00 (trezentos reais)
III -
Categoria Música Gospel
1° Lugar - R$ 1.000,00 (um mil reais)
2° Lugar - R$ 700,00 (setecentos reais)
3° Lugar - RS 600,00 (seiscentos reais)
4° Lugar - RS 400,00 (quatrocentos reais)
5° Lugar - RS 300,00 (trezentos reais)
Parágrafo único. -
Cada finalista fará jus a um troféu e os valores da premiação serão efetivamente pagos de acordo com o regulamento do Festival Cultural de Chapadão do Sul, ficando a cargo de cada premiado as custas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), quando for o caso.

Lei Ordinária nº 1044/2015 - 08 de julho de 2015