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Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no Orçamento Programa do Município, em vigor, conforme discriminado:
Órgão: 80 - IPMCS - Instituto Previdência Social Servidores Municipais de Chapadão do Sul Unidade: 80.101 - IPMCS - Instituto Previdência Social Servidores Municipais de Chapadão do Sul Funcional Programática: 09.272.0901-1.050 - Construção, Reforma da Sede do Instituto de Previdência Fonte de recurso: 143.000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Elemento de despesa:
4.4.90.51.00 - Obras e instalações RS 50.000,00
Subtotal_RS 50.000,00
Funcional Programática: 09.272.0901-2.097 - Manut das Atividades Administrativas e de Custeio Fonte de recurso: 143.000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Elemento de despesa:3.1.90.05.00
- Outros benefícios previdenciários do servidor
RS 500,00
3.1.90.11.03
- Pessoal cargo efetivo (vinculado ao RPPS)
RS 150.000,00
3.1.90.13.02
- Contribuição patronal para o INSS
RS 500,00
3.3.90.14.00
- Diárias - Civil
RS 30.000,00
3.3.90.30.00
- Material de consumo
RS 6.000,00
3.3.90.33.00
- Passagens e despesas com locomoção
RS 20.000,00
3.3.90.35.00
- Serviços de consultoria
RS 110.000,00
3.3.90.36.00
- Outros serviços de terceiros - pessoa física
RS 500,00
3.3.90.39.00
- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
RS 112.500,00
3.3.90.47.00
- Obrigações tributárias e contributivas
RS 20.000,00
4.4.90.52.00
- Equipamentos e material permanente
RS 5.000,00
Subtotal
RS 450.000,00
Total
RS 500.000,00
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Art. 2º.
Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial será o previsto do inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal N° 4320/64, a suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
Órgão: 80 - IPMCS - Instituto Previdência Social Servidores Municipais de Chapadão do Sul Unidade: 80.101 - IPMCS - Instituto Previdência Social Servidores Municipais de Chapadão do Sul Funcional Programática: 09.272.0901-1.050 - Construção, Reforma da Sede do Instituto de Previdência Fonte de recurso: 103.000 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Elemento de despesa:4.4.90.51.00-Obras e instalações R$ 50.000,00Subtotal_RS 50.000,00Funcional Programática: 09.272.0901-2.097 - Manut das Atividades Administrativas e de Custeio Fonte de recurso: 103.000 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Elemento de despesa:3.1.90.05.00
- Outros benefícios previdenciários do servidor
RS
500,00
3.1.90.11.03
- Pessoal cargo efetivo (vinculado ao RPPS)
RS
150.000,00
3.1.90.13.02
- Contribuição patronal para o INSS
RS
500,00
3.3.90.14.00
- Diárias - Civil
RS
30.000,00
3.3.90.30.00
- Material de consumo
RS
6.000,00
3.3.90.33.00
- Passagens e despesas com locomoção
RS
20.000,00
3.3.90.35.00
- Serviços de consultoria
RS
110.000,00
3.3.90.36.00
- Outros serviços de terceiros - pessoa física
RS
500,00
3.3.90.39.00
- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
RS
112.500,00
3.3.90.47.00
- Obrigações tributárias e contributivas
RS
20.000,00
4.4.90.52.00
- Equipamentos e material permanente
RS
5.000,00
Subtotal
RS
450.000,00
Total
RS 500.000,00
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Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor,na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
CHAPADÃO DO SUL - MS ,05 DE MARÇO DE 2020
Lei Ordinária nº 1238/2020 - 05 de março de 2020
JOÃO CARLOS KRUG
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de março de 2020