Decreto nº 42/2015 - 30 de março de 2015

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:

Art. 1°.
Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme abaixo, para todos os Servidores da Prefeitura Municipal de Jardim:
Dia: 02/04/2015 (Quinta-feira) - das 07h às h das 13h às 17h.
Art. 2º.
Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais e o Balneário Municipal.
Art. 3º.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EM, 30 DE MARÇO DE 2015

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de março de 2015