O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
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Art. 1º
Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Chapadão do Sul – MS, a ser realizada no dia 04 de abril de 2019, no Centro de Convivência do Idoso - Conviver, localizado na Avenida Goiás, n°200, Flamboyant, Chapadão do Sul – MS, das 07:30 às 17:00 MS sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.
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Art. 2º A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Chapadão do Sul – MS desenvolverá seus trabalhos a partir do tema central “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.
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§ 1º - Os eixos temáticos da 8ª Conferência Municipal de Saúde são:
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I - Saúde como direito;
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II - Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS);
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III - Financiamento adequado e suficiente para o SUS.
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§ 2º - A abordagem do temário e dos eixos serão realizadas mediante a exposição a cargo do expositor.
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Sul, 22 de fevereiro de 2019.
Decreto nº 3085/2019 - 22 de agosto de 2019
JOÃO CARLOS KRUG,
Prefeito Municipal.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de agosto de 2019