Art. 1°.
Fica autorizado o funcionamento de centros de formação de condutores (auto escolas) no Município de Chapadão do Sul - MS e os respectivos exames teóricos e práticos, excepcionalmente, até a edição de novo regulamento, desde que cumpridas as seguintes exigências:

a) -
ocupação de, no máximo, um aluno a cada 3m2 (três metros quadrados) do estabelecimento;
b) -
a não utilização de equipamentos lado a lado - espaçamento entre um aluno e outro;
c) -
assepsia do local e higienização de todos os equipamentos entre a utilização de um aluno e outro;
d) - não haja contato físico entre as pessoas;
e) -
as aulas e atividades deverão ser ministradas somente por pessoas residentes no Município de Chapadão do Sul - MS e que não tenham feito viagens nos últimos 15 (quinze) dias;
f) -
não permitir a presença de pessoas que não estejam fazendo as atividades curriculares e/ou colaboradores do estabelecimento;
g) -
intervalo de, no mínimo, cinco minutos entre a entrada e a saída de uma turma e outra de alunos;
h) - não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas;
i) - uso obrigatório de máscara de proteção facial;

a) -
somente um aluno e o professor ou examinador por vez no veículo;
b) - assepsia do veículo;
c) - não haja contato físico entre as pessoas;
d) - não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas;
e) -
intervalo de, no mínimo, cinco minutos entre a entrada e a saída do veículo de um aluno e outro;
f) -
uso obrigatório de máscara de proteção facial.

Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as disposições do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020.

Decreto nº 3303/2020 - 25 de maio de 2020