O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições legais e,
Considerando as manifestações públicas de proprietários de estabelecimentos,
professores e alunos,
DECRETA:
- Art. 1°.
Fica autorizado o funcionamento das escolas particulares no Município de Chapadão do Sul - MS, excepcionalmente para apoio pedagógico das séries de 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental ao 3º (terceiro) ano do Ensino Médio, até a edição de novo regulamento,desde que cumpridas as seguintes exigências:
- a) -ocupação de, no máximo, 20% (vinte por cento) da capacidade dainstituição de ensino;
- b) -ocupação de, no máximo, um aluno a cada 5m2 (cinco metros quadrados) do estabelecimento;
- c) -uso obrigatório de máscara de proteção facial, tanto para alunos, quanto para professores, funcionários e pais de alunos que necessitam adentrar na instituição;
- d) -realização de aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento de ensino, mediante utilização de termômetro infravermelho, cujo aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, ou seja, que apresentarem estado febril, deverão ter a entrada recusada;
- e) -a não utilização de equipamentos lado a lado – espaçamento entre um aluno e outro;
- f) -intensificação da assepsia do local e higienização de todos as superfícies e equipamentos entre a utilização de um aluno e outro, com álcool gel 70%, álcool 70% ou hipoclorito de sódio com concentração de 2 a 2,5% de cloro ativo;
- g) -disponibilização de com álcool gel 70% ou álcool 70% na entrada das salas de aula e na entrada do estabelecimento;
- h) -manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas;
- i) - não haja contato físico entre as pessoas;
- j) -as aulas e atividades deverão ser ministradas somente por pessoasresidentes no Município de Chapadão do Sul – MS e que não tenham feito viagens nos últimos 15(quinze) dias;
- k) -não permitir a presença de pessoas que não estejam fazendo as atividades curriculares e/ou colaboradores do estabelecimento;
- l) - não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas;
- m) -divulgação de informações acerca do Coronavírus – COVID -19 e dasmedidas de prevenção;
- n) -disponibilizar lavatório com água e sabão para a higienização das mãos, em local sinalizado;
- o) -lacrar as torneiras a jato dos bebedouros, de forma a evitar o contato da boca do usuário com o equipamento;
- p) -disponibilizar bebedouro que permita a retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual.
- Parágrafo único. -As instituições que optarem em retornar as aulas presenciais deverão apresentar Plano de Trabalho com medidas de proteção e prevenção ao COVID-19 endereçado ao Comitê Municipal de Contingência para Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, o qual será responsável pela aprovação do referido plano.
- Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as disposições do Decreto nº 3.259, de 30 de março de 2020.
Chapadão do Sul - MS, 05 de agosto de 2020.
Decreto nº 3338/2020 - 05 de agosto de 2020
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de agosto de 2020