O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
- Art. 1º
Nomeia os Delegados eleitos pela Plenária da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para participar da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá na cidade de Campo Grande – MS, nos dias 28 e 29 de maio de 2019:
- I -Representantes Adolescentes:Titular: Yasmim Borges Arcanjo;Suplente: João Vitor Medeiro Silva;
- II -Representantes do Conselho Tutelar:Titular: Nara Layane de Oliveira;Suplente: Leila Flávia L. Pereira;
- III -Representantes do CMDCA - Governamental:Titular: Ilete Maria Arenhad Monteiro;
- IV -Representante do CMDCA - Não Governamental:Titular: Gerson Luis Schwengber.
- Art. 2ºO delegado suplente só participará da X Conferência Estadual na ausência do respectivo titular.
- Art. 3ºO delegado conselheiro deverá estar dentro da vigência do seu mandato na data da Conferência Estadual.
- Art. 4°Os adolescentes eleitos na Conferência Municipal não poderão ter 18 anos completos quando de sua participação na Conferência Estadual.
- Art. 5°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 06 de novembro de 2018.
Chapadão do Sul – MS, 07 de maio de 2019.
Decreto nº 3120/2019 - 07 de maio de 2019
JOÃO CARLOS KRUG,
Prefeito Municipal.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de maio de 2019