O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
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Considerando deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde - CMS, de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, em consonância com o disposto na Lei nº 273, de 20 de outubro de 1997; Considerando os termos da Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS); e Considerando as recomendações do Conselho Estadual de Saúde – CES;
DECRETA:
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Art. 1º Fica prorrogado, em caráter excepcional, até 01 de agosto de 2019, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS.
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Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Sul – MS, 25 de março de 2019.
Decreto nº 3092/2019 - 25 de março de 2019
JOÃO CARLOS KRUG,
Prefeito Municipal.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de março de 2019