Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar o imóvel objeto da Matrícula n° 7425 do Cartório de Registro de Imóveis de Chapadão do Sul - MS, com as seguintes características e confrontações: "um lote de terreno urbano, sob o número 11, da quadra C-01, Bairro Espatódia, no Loteamento Parque União, situado neste município de Chapadão do Sul - MS, com área superficial de QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS (4.860,00 M2), medindo oitenta e um metros (81,00 m) de frente para a Avenida Mato Grosso do Sul, lado ímpar; medindo oitenta e um (81,00 m) aos fundos, confrontando com os lotes 01 e 06-A; sessenta metros (60,00 m) na lateral direita, de quem da avenida olha para o terreno, confrontando com o lote 10; sessenta metros (60,00 m) na lateral esquerda, de quem da avenida olha para o terreno, confrontando com os lotes C01D e 01; distante cinqüenta metros (50,00 m) da Avenida Goiás, esquina mais próxima" ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.