Art. 1°.

 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL, CNPJ 02.037.778/0001-09, auxílio financeiro na importância de R$ 30.000.00 (trinta mil reais). 

Art. 2º.

 A contribuição concedida no artigo anterior tem por objetivo colaborar parcialmente para realização da 25a Exposul, especialmente na realização de competições e palestras envolvendo produtores rurais. 

Art. 3°.

 A prestação de contas deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal, acompanhada dos documentos solicitados pela Administração Municipal. 

Art. 4°.

 As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, podendo ser suplementada se necessário:

45.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

20.606.0108-2.087.000 - Apoio ao Produtor Rural

01.00-000.000 - Recursos Ordinários

3.3.50.41.00 - Contribuições 

Art. 5°.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.