Decreto nº 3328/2020 - 06 de julho de 2020

"Revoga os efeitos do Decreto n 2.640, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1°Em conformidade com a Resolução n° 712, de 16 de junho de 2020, expedida pelo Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul - PRODICHAP, ficam revogados os efeitos do Decreto n° 2.640, de 16 de dezembro de 2015.
Art. 2°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Chapadão do Sul - MS, 06 de junho de 2020.

JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de julho de 2020