- Art. 1°
°. Ficam nomeados para compor o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola que tem como intuito promover a articulação Inter setorial junto às políticas de Assistência Social, Saúde, Educação e Educação Especial/Inclusiva, os membros abaixo nominados, em conformidade com a indicação das respectivas secretarias:
- I -
Eleise Alves dos Santos - Gestor da Política de Assistência Social - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
- II -
Maria Otilia Moreira dos Santos Balbino - Gestor da Política de Educação - Representante da Secretaria Municipal de Educação;
- III -
Bruna Daniela Lopes Ariano - Gestor da Política de Saúde - Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
- IV -
Elizabete de Oliveira Colete - Gestor da Política de Educação Especial/Inclusiva - Representante da Associação Pais e Mestres Excepcionais (APAE).
- Art. 2°
O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Entre os principais objetivos estão a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações Inter setoriais, envolvendo as políticas de Assistência Social, de Educação, de Saúde e de Diretos Humanos. Assim, fica o grupo responsável pelo acompanhamento e execução do programa.
- Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do sul - MS, 18 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de dezembro de 2020