Decreto nº 3327/2020 - 15 de dezembro de 2020

"Revoga os efeitos do Decreto n° 2.603, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1°
Em conformidade com a Resolução n° 703, de 05 de dezembro de 2019, expedida pelo Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul - PRODICHAP, ficam revogados os efeitos do Decreto n° 2.603, de 15 de dezembro de 2015.
Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Chapadão do Sul - MS, 06 de julho de 2020.

JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de dezembro de 2020