O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que o feriado nacional do dia 21 de abril é consagrado como Dia de Tiradentes; Considerando que o ponto facultativo na da data a ser mencionada não impõe nenhum prejuízo aos negócios do Município e proporciona redução no custeio da Administração Pública Municipal; Decreta:

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• Art. 1°

  Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais de Chapadão do Sul - MS, no dia 20 de abril de 2020, segunda-feira, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

• Art. 2°

  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.