O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a excepcionalidade da atividade autônoma e de cultivo e comercialização de produtos perecíveis, D E C R E T A:

Art. 1°
Fica autorizado o funcionamento da Feira Livre Municipal, excepcionalmente, no dia 1° de abril de 2020, das 16 as 19:30 horas.

§ 1° -
Não será permitido a montagem de mesas e cadeiras para consumos de alimentos ou bebidas no local da feira.
§ 2° -
Deverá ser respeitado o quantitativo de 01 (uma) pessoa a cada 10 (dez) metros quadrados e o distanciamento adequado em caso de filas para atendimento nos boxes, não sendo permitido aglomeração.
§ 3° -
A montagem e abastecimento dos boxes, pelo seus respectivos feirantes, deverá ser efetuada com antecedência, para que não haja aglomeração de pessoas.

Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as disposições do Decreto n° 3.253, de 23 de março de 2020.

Decreto nº 3261/2020 - 01 de abril de 2020

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Decreto nº 3261/2020 - 01 de abril de 2020