Fica delegada ao Sr. Altair Antonio Trentin, brasileiro, separado judicialmente, portador do CPF n° 394.815.900-97 e do RG n° 1034652221 SSP/RS, residente na Rua das Bromélias, 156, Bairro Flamboyant, Chapadão do Sul - MS, Secretário Municipal de Cultura e Esporte a competência de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Cultura de Chapadão do Sul, ficando autorizado a assinar empenhos e ordens de pagamento, autorizar, homologar e adjudicar licitações em conjunto com o Chefe do Executivo; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União.

Fica autorizado o ordenador de despesas, Secretário Municipal de Cultura e Esporte, a movimentar as contas bancárias por meio de cheques ou emissão de ordens bancárias eletrônicas em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento Sr. Itamar Mariani, brasileiro, casado, portador do CPF n° 519.206.541-00 e do RG n° 000631254 SSP/MS, residente na Rua Dezoito, 716, Centro, Chapadão do Sul - MS.

O Ordenador de Despesas exercerá as atividades sem prejuízo das demais atribuições do seu cargo ou função.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.