O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "Associação Cultural Chapadão do Sul", cujo nome fantasia é 87,9 Rádio Terra Dourada FM, com sede na Avenida Seis, 1453, Centro, Município de Chapadão do Sul/MS, sob número de inscrição no CNPJ 01.213.874/0001-90, entidade associativa sem fins lucrativos.
- Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 17 de abril de 2013.
Lei Ordinária nº 920/2013 - 17 de abril de 2013
LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de abril de 2013