O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei Municipal n° 973, de 03 de abril de 2014, Art. 11 e Art. 50 e Lei Federal, ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Art. 135, §2°.
DECRETA:
- Art. 1°
Ficam nomeados e empossados para os cargos de Conselheiros Titulares para o mandato de 04 (quatro) anos os membros a seguir nominados:
- a) -Andréia Beatriz Layter;
- b) -Josiane de Lima Urbanek;
- c) -Felipe Simão da Rosa;
- d) -Carolina de Melo Sell;
- e) -Janaina Lagoin dos Santos .
- Art. 2°
Ficam nomeados como Conselheiros Tutelares Suplentes (que serão convocados conforme necessidade, respeitando a ordem de colocação no processo de escolha divulgado por meio de Edital do CMDCA n°015/2019 e neste decreto) os membros a seguir nominados:
- Art. a)
Fábio Souza Cecato;
- b) -Paulo Diógenes de Lima Souza;
- c) -Thalia Caverzan;
- d) -Valdirene Feliciano dos Santos Belarmino da Silva;
- e) -Valéria Aparecida Natis.
- Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS, 10 de janeiro de 2020.
Decreto nº 3218/2020 - 10 de janeiro de 2020
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de janeiro de 2020