Fica autorizado o funcionamento das Escolas e Centros de Educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Chapadão do Sul - MS (públicas e particulares), até a edição de novo regulamento, desde que cumpridas as seguintes exigências:

   ocupação de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da capacidade da instituição de ensino;

que o aluno não seja portador de doenças pré-existentes, tais como: obesidade, diabete e hipertensão;

ocupação de, no máximo, um aluno a cada 3m2 (três metros quadrados) do estabelecimento;

uso obrigatório de máscara de proteção facial, tanto para alunos, quanto para professores, funcionários e pais de alunos que necessitam adentrar na instituição;

realização de aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento de ensino, mediante utilização de termômetro infravermelho, cujo aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, ou seja, que apresentarem estado febril, deverão ter a entrada recusada;

a não utilização de equipamentos lado a lado - espaçamento entre um

aluno e outro;

 intensificação da assepsia do local e higienização de todos as superfícies e equipamentos entre a utilização de um aluno e outro, com álcool gel 70%, álcool 70% ou hipoclorito de sódio com concentração de 2 a 2,5% de cloro ativo;

 disponibilização de com álcool gel 70% ou álcool 70% na entrada das salas de aula e na entrada do estabelecimento;

manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas;

manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas;

não haja contato físico entre as pessoas;

não permitir a presença de pessoas que não estejam fazendo as atividades curriculares e/ou colaboradores do estabelecimento;

não haja nenhum tipo de aglomeração de pessoas;

divulgação de informações acerca do Coronavírus - COVID -19 e das medidas de prevenção;

disponibilizar lavatório com água e sabão para a higienização das mãos, em local sinalizado;

lacrar as torneiras a jato dos bebedouros, de forma a evitar o contato da boca do usuário com o equipamento;

disponibilizar bebedouro que permita a retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual.

As instituições que optarem em retornar as aulas presenciais deverão apresentar Plano de Trabalho com medidas de proteção e prevenção ao COVID-19 endereçado ao Comitê Municipal de Contingência para Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, o qual será responsável pela aprovação do referido plano.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário e mantidas as disposições do Decreto n° 3.259, de 30 de março de 2020.