Art. 1°
Ficam nomeados, para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, os membros abaixo nominados:

I -
Representantes Não-governamentais:
Titular: Ivo Dias Queiroz;
Suplente: Danilo Soares Barbosa;

II -
Representantes do Departamento Municipal de Trânsito - Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos:
Titular: Elesandre de Fátima da Silva;
Suplente: Roselaine Fraga do Nascimento;
III -
Representantes de Entidades Representativas da Sociedade:
Titular: Bruno Batista Borges;
Suplente: Ivonei Gonçalves Azevedo.
Art. 2°
O Presidente da JARI será escolhido entre seus membros.
Art. 3°
O mandato dos membros da JARI terá duração de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 4°
As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 5°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de fevereiro de 2021

Decreto nº 3445/2021 - 10 de fevereiro de 2021