Art. 1°
Em conformidade com a Resolução n° 725, de 03 de fevereiro de 2021, expedida pelo Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul - PRODICHAP e com base no disposto na Lei n° 912, de 20 de dezembro de 2012, concede a Empresa DANIEL CASAGRANDE LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 09.375.222/0001-63, o incentivo abaixo relacionado;

a) -
Doação de terreno, com área de 682.63 m2 ( seiscentos e oitenta e dois metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), denominado Lote 08 da Quadra 20 na 2ª Expansão do Polo Empresarial, em conformidade com o artigo 2ª da Lei n° 912, de 20 de dezembro de 2012.
b) - Doação de terreno, com área de 682.63 m2 ( seiscentos e oitenta e dois metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), denominado Lote 07 da Quadra 20 na 2ª Expansão do Polo Empresarial, em conformidade com o artigo 2ª da Lei n° 912, de 20 de dezembro de 2012.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de fevereiro de 2021

Decreto nº 3439/2021 - 08 de fevereiro de 2021