- Art. 1°
Fica constituída a Comissão Técnica destinada a fiscalizar e acompanhar as obras de infraestrutura urbana do Loteamento Residencial Esplanada I, II, III e IV.
- Art. 2°
Nomear, para compor a Comissão, os seguintes membros:
- I -
Sivory Fernando Scorsatto, servidor público matriculado sob o n° 746, engenheiro civil;
- II -
Marceli Korb Góes, servidora pública matriculada sob o n° 2018, arquiteta; e
- III -
Krislien Zacarkim dos Santos, servidora pública matriculada sob o n° 4521, diretora de departamento, engenheira civil.
- Art. 3°
A Comissão Técnica fiscalizará se as execuções das obras de infraestrutura estão de acordo com o projeto e o cronograma físico proposto, apontando:
- I -
se os termos em que foram aprovados os projetos estão sendo cumpridos;
- II -
caso haja, as eventuais irregularidades e/ou falhas na execução das obras e projetos;
- III -
caso haja, informar sobre as edificações irregulares em construção ou as já concluídas.
- Parágrafo único. -
A Comissão Técnica poderá solicitar a colaboração do Departamento de Fiscalização de Obras ou demais
- Art. 4°
A Comissão Técnica deverá apresentar laudo circunstanciado dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto.
- Art. 5°
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Sul - MS, 27 de novembro de 2017.
Decreto nº 2924/2017 - 27 de novembro de 2017
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27 de novembro de 2017