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Art. 1°
Fica criada a Comissão Interdisciplinar, com objetivo de averiguar e apurar a situação e os fatos narrados na Recomendação n° 002/2017/2a PJCS, referente a Casa de Acolhimento Criança Cidadã do Município.
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Art. 2°
A Comissão será constituída pelos seguintes membros:
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a) - Roseli Teresina Hartmam, exercem-te da função de técnico de atividades organizacionais junto a Secretária de Assistência Social;
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b) - Fabíola Sampaio de Oliveira Córdova, exercente da função de Gestor de Ações Institucionais - Psicóloga junto a Secretária de Assistência Social;
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c) -
Valéria Lopes dos Santos, exercem-te da função de Coordenadora de Proteção Social - Psicóloga junto a Secretaria de Assistência Social;
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Art. 3°
A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para iniciar os trabalhos, e o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para termina-los, podendo ser prorrogado mediante solicitação justificada.
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Art. 4°
Findo o prazo de vigência e duração dos trabalhos, a Comissão deverá apresentar um relatório final com as conclusões.
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Art. 5°
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Sul - MS, 15 de janeiro de 2018.
Decreto nº 2942/2018 - 15 de janeiro de 2018
JOÃO CARLOS KRUG
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de janeiro de 2018