Art. 1°
Fica instituída a Comissão Municipal de Monitoramento do Protocolo de Volta às Aulas, com vistas ao monitoramento de protocolos de retorno às aulas na Redes de Educação (Municipal, Estadual e Privada), e será composta pelos seguintes membros, sob a Coordenação do Secretário Municipal de Educação:

I -
Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Guerino Perius - Dirigente Municipal de Educação;
Sandra Cristina Mioto Gouvea - Coordenadora da Educação Básica do Ensino fundamental II - Anos Finais;
Selma Rodrigues de Freitas - Coordenadora da Educação Básica do Ensino Fundamental
I - Anos Iniciais;
Wanderlea Cardoso Brina - Coordenadora Educação Básica - Educação Infantil;
Roseli Scheidt - Inspetora de Ensino e Auditoria Escolar;
Lucilene Couto Passos - Nuricionista da Secretaria Municipal de Educação;
Josiene Nazaré Rosa de Jesus - Coordenadora da Educação Especial da Rede Municipal
de Ensino;
Damares Gongora Moreira Alves - Coordenadora da Educação Especial da Rede
Municipal de Ensinoe Psicopedagoga;
Lizeia Ap. Esteche Vogler - Assistente Social (SEMED);

Katiusce Martins Nogueira - Psicóloga (SEMED);
II -
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária: Raquel Martins Andrade Azzolini Leal - Coordenadora da Unidade Básica de Saúde; Sandro Elias de Souza - Coordenador da Vigilância Sanitária;

Karla Viviane Pereira da Silva - Coordenadora da Atenção Primária;
III -
Representante do Conselho Municipal de Educação:

Sirlene Moura da Silva - Presidente do Conselho Municipal de Educação;
IV -
Representante da Defensoria Pública:
Ernany Andrade Machado - Defensor Público;
V - Representante do Ministério Público Estadual:

Fernanda Proença de Azambuja - Promotora de Justiça;
VI -
Representantes do Conselho Tutelar: Felipe Simão da Rosa - ConselheiroTutelar;

Josiane de Lima Urbanek Lemes - Conselheira Tutelar;
VII -
Representantes dos Profissionais e Trabalhadores de Educação: Mauro Mallmann Arenhardt - Diretor da Escola Municipal Cecília Meireles;
Érica Jaqueline Schweter Antunes - Diretora da Escola Municipal Carlos D. de Andrade e Projeto SEMEAR;
Maria Santina de Carvalho Giraldeli - Diretora da Escola Municipal Érico Veríssimo;
Sônia Ap. Barbosa da Costa - Diretora do CEI Pingo de Gente;
Elissandra Borges Rodrigues - Diretora do CEI Flamboyant;
Elenir Pereira Matos Haach - Diretora do CEI Sonho Meu;
Mara Elena Bueno - Diretora do CEI Sibipiruna;
Ana Clarice Borgmann - Diretora das Escolas do Campo;

Noemi Jandrey - Diretora do CEI Esperança;
VIII -
Representantes das Escolas da Rede Estadual:

Jean Carlos Fajardo - Profissional de Educação Básica da Escola Estadual Augusto Krug Neto;

Denis Ronieri Domingues - Diretor da Escola Estadual Jorge Amado;
IX -
Representante das Escolas da Rede Privada:

Marta Iara Nascimento Kazmirczak - Diretora de Escola da Rede Privada;
X -
Representante do Poder Legislativo:
Edmilson A. Pattini Júnior - Câmara Municipal.

Art. 2°
As atribuições da Comissão de que trata este Decreto são as orientações advindas do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), as orientações advindas da parceria com a Secretaria de Estado de Educação/SED e os subsídios para elaboração de protocolos de retorno às aulas na Rede Municipal de Educação (Municipal, Estadual e Privada), elaborado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
Art. 3°
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 3471/2021 - 07 de abril de 2021

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Decreto nº 3471/2021 - 07 de abril de 2021