Fica o Poder Executivo autorizado a complementar a
subvenção concedida à ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS, inscrita no CNPJ
nº 27.352.908/0001-10, subvenção social na importância de R$ 48.000,00 (quarenta
e oito mil reais), com o objetivo de ampliar a oferta da prática esportiva de tênis, artes
e cultura, às crianças e adolescentes de 04 a 17 anos de idade.

O recurso concedido complementará a subvenção
autorizada pela Lei Municipal nº 1.255, de 10 de dezembro de 2020, (Lei Orçamentária 2021).

As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, podendo ser suplementada se necessário:
Unidade: 02.55.01 - Secretaria Municipal de Cultura e Esporte; Funcional: 27.813.0009.2028 - Coordenação das Ações de Esporte e Lazer;
Fonte: 100.000 – Recursos Ordinários;
Elemento de Despesa: 33.60.45 - Subvenções Econômicas....... R$ 48.000,00.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação., revogadas as disposições em contrário.