O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições legais e,
Considerando o cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei nº 912, de 20
de dezembro de 2012, que dá nova redação a lei que instituiu o Programa de Desenvolvimento
Integral de Chapadão do Sul – PRODICHAP e dá outras providências,
DECRETA:
- Art. 1°
Torna sem efeito o Decreto nº 3.099, de 08 de abril de 2019.
- Art. 2°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul – MS, 29 de janeiro de 2020.
Decreto nº 3099/2020 - 29 de janeiro de 2020
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de janeiro de 2020