O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que o feriado do dia 29 de junho de 2021 é consagrado ao Padroeiro do Município São Pedro Apóstolo; Considerando que o dia 28 de junho do corrente ano, segunda-feira, ficará incrustado entre o domingo e o feriado; Considerando que o ponto facultativo na mencionada data, a par não impor nenhum prejuízo aos negócios do Município, proporciona redução no custeio da Administração Pública Municipal, DECRETA:

Art. 1°
Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais de Chapadão do Sul – MS, no dia 28 de junho de 2021, segunda-feira, excetuados os
serviços que por sua natureza não permitam paralisação.
Art. 2°
Os certames licitatórios agendados para o dia especificado no artigo 1º do presente Decreto serão mantidos, bem como será contabilizado o referido
dia para contagem de prazos legais para certames posteriores.
Art. 3°
Os servidores municipais que prestarem serviço no dia supra mencionado perceberão os vencimentos regulares e terão direito ao dia de descanso
proporcional, consoante determinação do Executivo.
Art. 4°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Decreto nº 3505/2021 - 24 de junho de 2021

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Decreto nº 3505/2021 - 24 de junho de 2021