De pessoas, atendidos os seguintes requisitos:

que se trate de pessoas falecidas;

que o homenageado tenha comprovadamente prestado serviços a cidade, ao País
ou a Humanidade, nos diversos campos do conhecimento humano, da educação, da cultura, das artes, da política e da filantrópica e,

que não haja outra via, próprio municipal ou logradouro público, a que já tenha
sido atribuído o nome da pessoa a quem se pretende homenagear.

Que representem datas históricas ou acontecimentos cívicos e culturais;

Que representem elementos da flora, fauna, minerais e químicos;

Que representem elementos geográficos e da astronomia e,

Que representem profissões ou atividades profissionais, culturais e esportivas.

O óbito, ressalvado os casos públicos e notórios, será comprovado com a apresentação de atestado ou certidão.

Será dispensada a comprovação do óbito nos casos públicos e notórios.

O setor responsável pela nomenclatura de vias e logradouros da Prefeitura
somente fornecerá informações necessárias para a denominação pretendida, se o pedido estiver
acompanhado, nos casos não públicos e notórios, da respectiva certidão de óbito.