O Prefeito Municipal de Chapadão do
Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
- Art. 1°
Em conformidade com a Resolução nº 711, de 27 de abril de 2020, expedida pelo Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul – PRODICHAP, ficam revogados os efeitos do Decreto nº 3.114, de 22 de abril de 2019.
- Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a 27 de abril de 2020.
Chapadão do Sul – MS, 05 de agosto de 2021.
Decreto nº 3524/2021 - 05 de agosto de 2021
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de agosto de 2021