A mantença do toque de recolher a partir da 1:00am até às
5:00am.

Apresentação do comprovante de vacinação para ingresso e
permanência em todos os estabelecimentos comerciais, mediante verificação por meio da
carteira de vacinação, a qual contenha informações de que o cidadão(ã) tenha sido vacinado com no
mínimo uma dose do imunizante contra a COVID-19, compreendido o público vacinável, assim como
para shows e eventos públicos ou privados, em ambientes fechados ou ao ar livre,
respeitadas as medidas sanitárias existentes, de biossegurança, regras de distanciamento
e utilização de máscara.

A realização de shows e eventos em ambientes fechados e ao ar
livre deverão respeitar lotação máxima de até 90%, somente para assentos, não sendo
permitida a presença de pessoas em pé ou aglomeradas nos locais/recintos, respeitadas
as medidas sanitárias existentes, de biossegurança, regras de distanciamento e utilização
de máscara.

Os estabelecimentos comerciais em geral deverão respeitar a
lotação máxima em seus ambientes/recintos, limitada a 90%, respeitadas as medidas
sanitárias existentes, de biossegurança, regras de distanciamento e utilização de
máscara.

No que tange aos shows compreendidos como de grande porte,
deverão os idealizadores comunicarem o Comitê de Enfrentamento à Covid-19, com
antecedência mínima de 20 (vinte) dias, possibilitando análise acurada quanto a eventual
deferimento ou não.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
ressalvadas as penalidades impostas nos decretos precedentes naquilo em que não forem
conflitantes, especialmente quanto às medidas sanitárias, de biossegurança, regras de
distanciamento e utilização de máscaras.