Fica prorrogado, até 30 de setembro de 2021, o mandato
dos membros do Conselho Municipal de Saúde, nomeado pelo do Decreto nº
3.153, de 31 de julho de 2020.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroagidos a 31 de
julho de 2021.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de setembro de 2021