Art. 1º. Fica autorizado, no âmbito do Município de Chapadão do Sul – MS, a circulação de veículos de transporte coletivo, em sua capacidade máxima de passageiros, desde que cumpridas as seguintes exigências:

  a) uso obrigatório de máscara de proteção facial;

  b) intensificação da assepsia e higienização dos veículos com álcool gel 70%, álcool 70% ou hipoclorito de sódio com concentração de 2 a 2,5% de cloro ativo;

  c) disponibilização de com álcool gel 70% ou álcool 70%;

  d) apresentação de comprovante de vacinação, com no mínimo uma dose do imunizante contra a COVID-19.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.