O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, MS, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica instituída no Município de Chapadão do Sul a SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO, a ser comemorada anualmente na semana do dia Io de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional do Idoso.
- Art. 2°.Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos em comemoração ao Dia do Idoso, tais como:
- I -Homenagem as instituições e pessoas que se destacam pela promoção do Idoso em Chapadão do Sul;
- II - Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central o idoso;
- III -Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam o idoso;
- IV -Outras iniciativas que visem à promoção e valorização do idoso na sociedade.
- Parágrafo único. -Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Municipal do Idoso ficam incumbidos de promover a realização e divulgação dos eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade.
- Art. 3°.As comemorações farão parte do calendário da Cidade.
- Art. 4°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Sul - MS, 31 de outubro de 2013.
Lei Ordinária nº 947/2013 - 31 de outubro de 2013
LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de outubro de 2013