Art.1º - Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade a servidora Andreia Cristiane de Lima, provimento efetivo, ocupante do cargo comissionado de Controle Interno, Símbolo DAL-02, a partir de 10 de janeiro de 2022 a 10 de julho de 2022, conforme Art.106 da Lei 41 de 04 setembro de 2007 e da Lei 051 de 16 de dezembrode 2009 – Art.1º.

Art.2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.