Art. 1º - Nos termos do Art.106 da Lei 041/07, conceder cento e oitenta dias de Licença Maternidade à servidora Maria Aparecida Dias de Oliveira, ocupante do cargo de auxiliar de serviços operacionais II, provimento efetivo, no período de 28 de dezembro de 2021 a 25 de junho de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.