Art. 1° Nos termos do Art. 115 da Lei Complementar n. º 041/2007, conceder, conforme foi requerido pelo servidor Marcio Kuhn Alpe, portador do CPF nº 036.313.791-29, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Atividades Organizacionais, 02 (dois) anos de Licença para Trato de Interesses Particulares, a partir de 03 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022.