O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
- Art. 1°.
Fica declara de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS", com sede na Rua Novo Hamburgo, 569, Bairro Flamboyant, Município de Chapadão do Sul - MS, sob o número de inscrição no CNPJ 27.352.908/0001-10. entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter socioeducativo, sem finalidade política.
- Art. 2°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul - MS. 02 de abril de 2018.
Lei Ordinária nº 1175/2018 - 02 de abril de 2018
JOÃO CARLOS KRUG
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de abril de 2018