Art. 1° Nos termos do Art. 47, inciso VI, da Lei Complementar nº 041/2007, tornar vago o cargo Técnico de Atividades Organizacionais, tendo em vista a posse em outro cargo inacumulável do servidor João Antônio da Silva Pereira , portador do CPF nº 016.994.8 6174, a partir desta data. 

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.