Art. 1° - Fica concedido ao servidor Autimio Wanderley Antunes, CPF: 053.296.708-96, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos, gratificação por dedicação exclusiva no percentual de 100% da remuneração do cargo, pelo período 15/07/2022 a 31.12.2022, em decorrência dos Serviços de agrimensura, acompanhamento e gerenciamento da obra de pavimentação asfáltica em vias urbanas e trechos das estradas vacinais, também irá acompanhar, gerenciar e elaborar projetos executivos da Macro Drenagem do Município.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.