O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
- Art. 1°
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE CHAPADÃO DO SUL”, com sede na Rua A, esquina com a Rua B, s/nº, Bairro Esperança, Município de Chapadão do Sul – MS, sob número de inscrição no CNPJ 26.844.241/0001-00, entidade civil de caráter assistencial, moral e cultura, sem fins lucrativos e políticos, com a finalidade desenvolver atividades de defesa dos direitos sociais.
- Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul – MS, 20 de junho de 2022.
Lei Ordinária nº 1318/2022 - 20 de junho de 2022
JOÃO CARLOS KRUG
Prefeito Municipal
-Assinado Digitalmente-
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de junho de 2022