Art. 1º - Instituir Comissão Especial Para Instauração de Procedimento Administrativo de Sindicância Investigatória e Reconhecimento de Dívida nº 036/2022.

Art. 2º - A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos servidores: Gustavo Flesch Werneck Passos, Vânia Maria de Morais e Wellen Paula da Silva.

Art. 3º - Os trabalhos da Comissão serão presididos pelo Srª. Vânia Maria de Morais.

Art. 4º - Em razão da complexidade dos trabalhos, será concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, passíveis de prorrogação caso haja necessidade devidamente justificada.

Art. 5º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se o Presente Ato.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.