Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas os membros abaixo nominados, em conformidade com a indicação dos respectivos órgãos:

I – Representante dos Adolescentes:

Titular: Tiago Fiorenço Barbosa em substituição ao Adrian Pinheiro Godinho;

VIII – Representante do Ministério Público:

Suplente: Renata Ribeiro Prudente em substituição a Bruna Rech Lima;

XII – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente:

Titular: Daiane Reis do Nascimento em substituição a Bruna dos Anjos de Jesus;

Suplente: Amanda Alice Helbich em substituição ao Anderson Soldatelli Pinheiro da Silva.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.